CPO BRASIL
SITE DE CURSOS LIVRES PARA OBREIROS

Termos de Uso

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NESTE SITE E REALIZAÇÃO DOS CURSOS

1.1. A instituição doravante chamada pelo seu nome fantasia "CPO BRASIL" ;

1.2. O(a) aluno(a), devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seu e-mail, doravante chamado de e-mail cadastrado e senha cadastrada.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços gratuitos oferecidos neste site. Todo aluno que pretenda utilizar os serviços do CPO BRASIL deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. O CPO BRASIL poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o aluno poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO CPO BRASIL

2.1. O CPO BRASIL disponibiliza o serviço de cursos via internet, cursos gratuitos e cursos não gratuitos.

2.2. Todos os cursos disponibilizados pelo CPO BRASIL são cursos livres e possuem o único objetivo de disponibilizar conhecimento.

2.3. O sistema do site requisitará o e-mail e senha (devidamente cadastrados no site pelo próprio aluno) para acesso à Área exclusiva, denominada "Área do aluno".

3. DEVERES E DIREITOS DO CPO BRASIL

3.1. O CPO BRASIL permitirá acesso aos conteúdos dos cursos gratuitos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.2. O CPO BRASIL permitirá acesso aos conteúdos dos cursos não gratuitos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana mediante ao pagamento correspondente. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.3. O CPO BRASIL se compromete em disponibilizar o serviço de acesso ao aluno, nos Termos e Condições Gerais para o plano de escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.4. O CPO BRASIL não oferece o suporte com professores.

3.5. O CPO BRASIL se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.

3.6. O CPO BRASIL pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o aluno não obtenha a pontuação mínima de 70% de acertos nas provas de cada aula do curso. Nos cursos que oferecem certificado, cabe ao CPO BRASIL também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento total esteja inferior a 70%.

3.7. Todos os certificados emitidos pelo CPO BRASIL terão carga horária estimada de acordo com cada curso.

3.8. O preenchimento do nome, dados pessoais e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, os dados cadastrais digitados pelo aluno no site são de inteira responsabilidade do aluno.

3.9. O CPO BRASIL se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.10. Ao preencher o campo celular o aluno aceita que o CPO BRASIL pode, ocasionalmente, enviar SMS, efetuar ligações para o número e/ou enviar mensagens através de aplicativos para o número informado.

3.11. O CPO BRASIL não se responsabiliza por danos à sua vida profissional, religiosa ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.

3.12. O CPO BRASIL e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe ao CPO BRASIL o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

3.13. O CPO BRASIL não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site.

3.14. O CPO BRASIL se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao utilizado pelo aluno, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação de notícias, promoções ou outros assuntos relacionados ao CPO BRASIL.

3.15. O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO O CPO BRASIL OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE O CPO BRASIL TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

3.17. Todos os cursos que são gratuitos estarão disponíveis ao aluno apenas para visualização online, por meio do site do CPO BRASIL, não fornecendo aos Usuários qualquer outro tipo de acesso como DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.

3.18. Todos os cursos não gratuitos estarão disponíveis ao aluno mediante o pagamento correspondente, apenas para visualização online, por meio do site do CPO BRASIL, não fornecendo aos Usuários qualquer outro tipo de acesso como DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.

4. DEVERES E DIREITOS DO ALUNO

4.1. O aluno será responsável pela correta utilização do seu e-mail cadastrado e senha cadastrada, que são de uso exclusivo.

4.2. O aluno deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo aluno são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O aluno assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do CPO BRASIL, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu e-mail cadastrado e senha cadastrada.

4.6. Como contraprestação pelos serviços deste termo, o aluno deverá pagar ao CPO BRASIL a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado, exceto para os cursos gratuitos.

4.7. É facultado ao aluno o direito de imprimir o certificado sem nenhum custo adicional, clicando no botão que se encontrará ativo na área do aluno após a conclusão do curso. Caso o aluno deseje receber o certificado já impresso ou qualquer outro tipo de material enviado pelos Correios, o aluno deverá realizar o pedido em até 3 mêses e pagar para o CPO BRASIL o valor correspondente.

4.8. Caso efetue o pedido para confecção e envio do certificado pelos Correios e o certificado retorne, após o envio, será cobrado a taxa no valor de 50% do valor pago pela confecção e frete, para que aconteça o reenvio.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do aluno, conforme item 4.3 do presente termo.

5.2. O Aluno autorizará o CPO BRASIL a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando o CPO BRASIL e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento de um curso não gratuito por motivo de responsabilidade do aluno, o CPO BRASIL reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste termo.

5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, o CPO BRASIL estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM O CPO BRASIL

6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o aluno manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.

Pedidos de cancelamento de qualquer plano ou curso deverão ser solicitados através de uma mensagem enviada para o e-mail contato@cpobrasil.com.br, informando o motivo, e-mail cadastrado, nome completo e CPF. O cancelamento ocasionará uma multa de 50% do valor pago. Após 15 dias e até 30 dias a multa passa a ser de 75% do valor. E após 30 dias não será feito estornos de pagamento.

7. Política de Privacidade

7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, até coisas mais complexas, como indice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, eventualmente perfil comportamental ou profissional.

7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.

7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao CPO BRASIL. Nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.

8. O CPO BRASIL pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. O CPO BRASIL não se compromete a atualizar os materiais.

8.1 O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a CPO BRASIL com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da CPO BRASIL ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

8.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A CPO BRASIL SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À CPO BRASIL, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

8.3 O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente termo, o foro da comarca do município de Itapevi do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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O CPO Brasil encerrou
as atividades em Abril/2018.


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